Biorresíduos, o que são?

De acordo com a definição dada pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, entende-se por biorresíduos “os resíduos biodegradáveis de jardins e parques, os resíduos alimentares e de cozinha das habitações, dos escritórios, dos restaurantes, dos grossistas, das cantinas, das unidades de catering e retalho e os resíduos similares das unidades de transformação de alimentos".

Produção de Biorresíduos em Portugal

No contexto Nacional, os biorresíduos representam cerca de 38% da composição dos resíduos indiferenciados - compostos por resíduos alimentares (cerca de 36%) e resíduos de jardim (cerca de 2%). Em 2019, a quantidade estimada de biorresíduos produzidos, tendo por base a caracterização física dos resíduos urbanos, foi de cerca de 1,9 Mt dos resíduos produzidos. No entanto, nesse mesmo ano, apenas foram valorizadas cerca de 798 mil toneladas, o que corresponde a uma percentagem de valorização de 51%, sendo a restante fração depositada em aterro. Ou seja, verifica-se uma oportunidade significativa para aumentar as taxas de reciclagem e reduzir o impacto ambiental provocado pela produção de resíduos.

Importância e vantagens dos Biorresíduos no contexto de Economia Circular

Os biorresíduos, devido à sua composição, quando depositados em aterro representam vários problemas para a saúde humana e para o ambiente, nomeadamente a produção de metano, que é um gás de efeito estufa várias vezes mais destrutivo para a camada de ozono que o dióxido de carbono, e a produção de lixiviados com elevada carga orgânica. Por outro lado, o elevado potencial energético e de recuperação de nutrientes associado aos resíduos orgânicos, quando submetidos a processos de valorização, não deve ser desperdiçado. Sendo assim, existe cada vez mais a necessidade de se desviar a maior quantidade possível destes resíduos de deposição em aterro.

Assim sendo, o aproveitamento e valorização dos biorresíduos contribui significativamente para o enriquecimento dos solos através do composto produzido nas unidades de compostagem e para a produção de energia verde, através do biogás gerado nas unidades de digestão anaeróbia. Estas vantagens associadas à valorização os biorresíduos alinham-se nas atuais políticas ambientais Europeias de “Economia Verde”, visto que podem: (1) promover uma gestão mais eficiente dos recursos naturais; (2) reduzir os impactes ambientais; (3) criar oportunidades de negócio, produtos de valor acrescentado e (4) promover a criação de emprego.

Legislação Aplicável aos Biorresíduos

Com o enquadramento da Economia Circular, a União Europeia aprovou em 2018 um novo pacote de Diretivas para os Resíduos, onde foram definidas metas para a gestão de resíduos, em particular resíduos urbanos e fluxos específicos de resíduos, mais ambiciosas e que implicarão alterações profundas nos sistemas técnicos de gestão de resíduos, mas também no comportamento dos cidadãos e empresas.

A 30 de maio de 2018 foi aprovada a Diretiva Quadro Resíduos (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos, recentemente transposta a nível nacional pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que veio a estabelecer a obrigatoriedade dos estados membros assegurarem, até 31 de dezembro de 2023, que os biorresíduos são separados e reciclados na origem ou recolhidos seletivamente, a fim de evitar o tratamento de resíduos que relega os recursos para os níveis mais baixos da hierarquia de gestão dos resíduos, por exemplo aterro, e permitir uma reciclagem de elevada qualidade e de impulsionar a utilização de matéria-prima secundária de qualidade.

Biorresíduos no CVR

Dada a vasta experiência do CVR ao nível da valorização e gestão de biorresíduos, o CVR apresenta os seguintes serviços:

Elaboração de Estudos para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresiduos, financiados pelo Fundo Ambiental;
Elaboração de Estudos de Viabilidade e Dimensionamento de Unidades de Compostagem;
Elaboração de Estudos de Viabilidade e Dimensionamento de Unidades de Digestão Anaeróbia;
Elaboração de Estudos de Valorização Energética de Resíduos Verdes;
Investigação e Desenvolvimento de Tecnologias Inovadoras para a Valorização de Biorresíduos.